Sessão ordinária do dia 02 de outubro de 2013

1.0 O Vereador Thacio Queiroga, apresentou o Requerimento 85/2013, que visa:

"Solicitar que seja apresentado nesta casa todas as RECEITAS acompanhada dos seus respectivos comprovantes, como também as despesas acompanhados dos comprovantes relativo aos 3 (três) primeiros bimestres do exercício de 2013."

Justifica-se o pleito acima mencionado a necessidade de transparência com os gastos PUBLICO, tudo de acordo com o que preceitua a L.R.F. (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) e resoluções do T.C.E. (TIBUNAL DE CONTA DO ESTADO). Solicito ainda que seja enviado cópias dos PROTOCOLOS de encaminhamento da referida documentação ao T.C.E.  e que o excelentíssimo senhor presidente encaminhe cópia deste requerimento ao MINISTÉRIO PÚBLICO para que tome ciência dos ATOS DO PODER LEGISLATIVO.

2.0 O Vereador apresentou o Requerimento 86/2013, que visa: 

"solicitar do poder executivo; a disponibilidade de contratar um carro pipa para realizar os serviço de aguar as mangueiras do bairro do cemitério e Nova Brasília."

Justifica-se o pleito acima mencionado a existência de carro pipa que já executam esse serviço de pequenas plantas ao longo de toda a avenida Lauro Maia, ficando desprezadas as plantas “FRUTÍFERAS” existentes nos bairros acima mencionados. 

 

3.0 O Vereador apresentou o Requerimento 87/2013, que visa:

"Solicitar a prestação de contas de todos os recursos arrecadados durante a Festa da 30ª FEIRA DA CULTURA no município de Patu relativo as taxas cobradas para fixação de: Barracas, tendas, confeiteiros, churrasqueiros, parque de diversões, sorveteiros, além das taxas com cobranças de estacionamento."

Justifica-se o pleito acima mencionado em consequência do grande volume de reclamações por parte dos usuários com os valores cobrados durante o período festivo. Que este pedido seja atendido no prazo máximo de 10 (dez) dias para que possamos dar explicações convincentes a população.

4.0 O Vereador apresentou o Requerimento 88/2013, que visa:

"Solicitar que o poder executivo disponibilize transporte escolar para conduzir todas as crianças que possuam de 7 anos abaixo, para seus respectivos estabelecimentos de ensino do município."

Justifica-se o pleito acima mencionado o impedimento por consequência da LEI, onde CRIANÇAS na faixa etária de zero a seis anos de idade não poderem transitar mesmo acompanhado do PAI ou condutor legal em veículos tipo MOTOCICLETA e de também ser obrigatório o uso de CAPACETES.

Palavra da Bíblia Sagrada, lida pelo Vereador Thacio Queiroga no término desta Sessão:

"Saberão porém que eu, o SENHOR, seu DEUS, estou com elas e que elas são o meu povo; a casa de Israel, diz o SENHOR Deus. Vós pois, ó ovelhas minhas, ovelhas do meu pasto, homens sois, mais Eu Sou o vosso DEUS, diz o SENHOR Deus."

(Ezequiel 34: 30-31)