1.0 Posicionamento do Vereador Thacio Queiroga, sobre o Projeto de Lei 014/2013, que dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do município de Patu, com o seu regime próprio de previdência Social (RPPS).
"O projeto de lei 014/2013 Que trata-se de parcelamento de débito
da previdência própria do município, regime este que ainda não completou nem
aniversário já está com débito. Então vejamos que situação constrangedora, o
município descontou dos contracheques dos funcionário efetivos mais de 142 mil reais, dinheiro
este que a prefeitura é simplesmente fiel depositária, JAMAIS! poderia ter gastado esse dinheiro, por
tanto a luz da lei, este valor tem que ser repassado integralmente para a conta
da previdência, não podendo fazer parte de parcelamento.
Enquanto
a parte Patronal que passa dos
240 mil reais, a prefeitura valendo-se da portaria 307 do ministério da previdência social que não tem nada
a ver com a previdência própria, está
acumulando dívidas para os
próximos 5 gestores ou seja 20 anos, por tanto este parcelamento deveria
ter liquidez até 31 de dezembro de 2016.
Vou citar aqui um exemplo que está acontecendo neste momento na
justiça de Patu onde a prefeitura entrou com um processo contra o ex-prefeito
Possidônio Queiroga, pelo não recolhimento da previdência do décimo terceiro
salário do ano de 2008, onde o vencimento só ocorreria em janeiro de 2009.
Observamos aqui neste projeto o não
recolhimento da previdência do décimo terceiro salário de 2012 e já estamos terminando o mês de
agosto de 2013 e ainda não foi
recolhido, por tanto na minha modesta visão o executivo está prevaricando
em benefício próprio!
Por tanto irei provocar o ministério público
não por radicalismo mais sim por está vendo o absurdo de erros aqui praticados,
sei senhor presidente que existe pessoas ligadas a atual administração
comentando pelas ruas de Patu que nada vale um discurso de vereador de
oposição, tudo bem pode ate não valer, mais com certeza na justiça irá valer.
Nesse embasamento é que explico
a população o meu voto contra ao referido projeto!"
2.0 O Vereador Thacio Queiroga, destacou informações sobre o novo abatedouro de Patu/RN.
"Obra construída pelo ex-prefeito Popó com
recursos públicos do ministério da agricultura. Estive conversando com diversos
marchantes e OBSERVEI QUE PELO JEITO VAI SER UM ABATEDOURO PRIVADO, onde o
sofrido marchante vai pagar por animal abatido a quantia de 50,00 reais, ISTO É
UM ABSURDO!
Temos hoje, dois Supermercados em Patu, que pelo potencial de ambos já
dominam 50% do comercio da carne em Patu, ficando os nossos sofridos marchantes
no mais completo abandono. Tenha piedade senhora prefeita, desses trabalhadores
que lutam pelo seu sustento, e que a senhora vai está tirando quase todo o
lucro do trabalho DELES! Quero registrar aqui minha indignação e Solicitar desta
casa e dos colegas vereadores que venhamos a tomar providencias sobre este
assunto que vai afetar a vida de vários trabalhadores da nossa cidade!"
3.0 O Vereador Thacio Queiroga, reforçou os requerimentos sobre o abastecimento de água, da nossa cidade.
"Sobre a água que tanto está sendo discutida nesta casa e principalmente nas ruas de nossa cidade."
O Vereador cobrou soluções em caráter de urgência, pois a cada dia que passa, a situação fica mais precária.
"A população, sem poder tomar nenhuma atitude, esperam e cobram de nós vereadores e principalmente do poder executivo."
O Vereador solicitou do presidente da Câmara, que procure uma comunicação com o presidente estadual da CAERN, cobrando uma solução para este problema, que vem afetando de forma muito agravante, a sofrida população Patuense.
Palavra da Bíblia Sagrada, lida pelo Vereador Thacio Queiroga no término desta Sessão:
"Por isso estão diante do trono de Deus, e o servem de dia e de noite no seu templo; e aquele que está assentado sobre o trono os cobrirá com a sua sombra.
Nunca mais terão fome, nunca mais terão sede; nem sol nem calma alguma cairá sobre eles.
Porque o Cordeiro que está no meio do trono os apascentará, e lhes servirá de guia para as fontes vivas das águas; e Deus limpará de seus olhos toda a lágrima."
(Apocalipse 7:15-17)
