(Vereador Thacio Queiroga)
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Carta aberta ao funcionário efetivo da Prefeitura Municipal de Patu
Senhor servidor, dirijo-me
respeitosamente a você que cumpre com sua caga horária de trabalho a serviço do
povo de Patu, empreendendo uma luta que perdurará ao longo de 25 anos para os
ocupantes do cargo de magistério, de 30 anos para o servidor do sexo feminino
de qualquer outro cargo e de 35 anos para o servidor do sexo masculino para
qualquer outro cargo, onde ao completar esta jornada trabalhada terão direito
constitucional ao repouso da aposentadoria, baseado no que acima mencionei,
preocupado desde o primeiro dia que assumi o mandato de vereador, venho
defendendo a todo custo uma fiscalização e amostragem com transparência da
caixa preta onde foi criada a previdência Própria do município de Patu.
Consegui aprovação através dos
meus PARES de um requerimento da qual cobrava explicações ao poder executivo
dos recursos que obrigatoriamente deveriam estar depositados em uma conta
bancária no FUNDO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES, infelizmente o poder executivo
sem nenhum respeito ao poder legislativo não atendeu nossa reivindicação.
Procurei um advogado e um economista para fazer um levantamento dos recursos
que deveriam estar depositados e aplicados no mercado financeiro como
patrimônio do nosso funcionalismo. Baseado na planilha dos valores do projeto
de LEI que pede parcelamento dos quatro primeiros meses da previdência própria,
chegamos a um montante estimado de aproximadamente R$ 2.505.821,93(Dois
milhões, quinhentos e cinco mil, oitocentos e vinte um reais e noventa e três
centavos), relativo as contribuições dos meses: MARÇO a DEZEMBRO de 2013,
DÉCIMO TERCEIRO de 2013 e JANEIRO de 2014, parte PATRONAL e CONTRIBUIÇÃO DO
SERVIDOR, e o valor de 463.389,85(Quatrocentos e sessenta e três mil trezentos
e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), relativo aos meses:
NOVEMBRO e DEZEMBRO de 2012, DÉCIMO TERCEIRO de 2012, JANEIRO e FEVEREIRO de
2013, valor este solicitado parcelamento ao poder Legislativo como Projeto de
Lei da qual VOTEI CONTRA com explicações e embasamento legal, a partir de agora
tomarei rumos via JUSTIÇA e MINISTÉRIO PÚBLICO para exigir transparência e o
cumprimento do que determina a LEI.
Cordiais saudações,
Patu/RN - 13/02/2014
Thacio Queiroga Solano Vale
Vereador
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